Decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após repercussão de denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress sobre exploração de crianças em plataformas digitais
Presidente barra trechos que flexibilizavam regras e envia novas propostas para equilibrar desenvolvimento e responsabilidade ambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta...