22/07/2013 – Atualizado em 22/07/2013
Por: Assessoria da Polícia Militar Ambiental
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizaram uma fiscalização nas propriedades rurais do município de Água Clara e fecharam na tarde do último domingo (21) uma carvoaria que funcionava sem autorização ambiental.
A carvoaria operava em um sítio, próximo à rodovia MS 324 e os policiais apreenderam 30 m³ de carvão nativo que estava sendo processado ilegalmente, além de paralisarem as atividades. O proprietário da carvoaria foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.500.
O carvoeiro, residente no sítio, responderá também por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora e explorar material da flora sem autorização ambiental. Se condenado, poderá pegar de três a seis meses de detenção por funcionar a carvoaria sem autorização e pena de seis meses a um ano de detenção pelo carvão ilegal que estava sendo processado.
MOTOSSERRA – A mesma equipe também autuou um homem que transportava uma motosserra sem documentação (LPU – Licença de Porte e Uso). A máquina sem a documentação ambiental estava em um veículo Fiat Uno, que fora abordado pela
Polícia Rodoviária Federal (PRF), a qual acionou a equipe da PMA.
O proprietário da motosserra, residente em Três Lagoas (MS), foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.000,00.
O uso de motosserra ilegal é crime ambiental, porém, só o transporte, ou a posse, não é crime. Por isto, o responsável responderá somente na esfera administrativa.
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