A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou, na última sexta-feira (27), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). A denúncia aponta supostos indícios de “desvio de finalidade” na aprovação de projetos associados a Ibira Machado, cunhado da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.
Zambelli destaca que a empresa Descoloniza Filmes, de propriedade de Machado, teria recebido R$ 576 mil para três projetos e está habilitada para outras propostas no edital BRDE/FSA – Produção de Cinema 2023. “O desvio de finalidade ocorre quando o ato administrativo é praticado com objetivo estranho ao previsto pela lei, atendendo a interesses particulares em detrimento do bem público”, argumentou a parlamentar em sua denúncia, amparada por decisões judiciais sobre o tema.
A representação protocolada pela deputada sustenta que o princípio da finalidade administrativa teria sido violado, comprometendo os valores constitucionais que regem a administração pública. Zambelli solicita que o MPF investigue a atuação da Ancine e intime seus representantes para prestar esclarecimentos. Além disso, a parlamentar pede a adoção de medidas que garantam a legalidade e a moralidade administrativa.
Outro ponto levantado pela deputada é a necessidade de acompanhamento do caso. Zambelli requisitou ser formalmente informada sobre os desdobramentos das apurações, reiterando que as denúncias envolvem princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição Federal.
Com informações Gazeta do Povo
