Geral – 22/03/2012 – 13:03
Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (21), os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado aprovaram uma resolução que altera alguns dispositivos da Resolução nº 221/94 para instalar a 5ª e a 6ª Varas Criminais de Competência Residual em Campo Grande, além de modificar a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.
A instalação das novas varas está prevista para o dia 16 de abril, com funcionamento em cartório único. Com a resolução, o número de Varas Criminais de Competência Residual em Campo Grande aumenta de 4 para 6 varas, providência necessária diante do crescimento populacional verificado em Campo Grande nas últimas décadas.
De acordo com a Coordenadoria de Estatística do TJMS, números de março de 2012 mostram que nas quatro varas criminais hoje existentes tramitam 11.063 processos, um montante que retrata o excesso de feitos. Na 1ª Vara Criminal são 2.309 processos e média mensal de distribuição de 155 novos processos.
Na 2ª Vara Criminal são 2.744, com média mensal de 142 feitos novos. Na 3ª Vara Criminal são 3.393 processos, com média de 140 novos casos por mês, e na 4ª Vara Criminal tramitam 2.617 processos, cuja média mensal de novos processos alcança 140 feitos.
De acordo com o juiz Wilson Leite Correa, titular da 4ª Vara Criminal e vice-presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grasso do Sul (AMAMSUL), as novas varas foram criadas para evitar que os processos demorem para ser instruídos e julgados, evitando a ocorrência de prescrição.
“Em virtude da grande quantidade de feitos criminais e havendo necessidade de realização de audiências em todos esses processos para inquirir vítimas, testemunhas e réus, as audiências acabam sendo marcadas para data distante, implicando em demora excessiva no julgamento. Em algumas situações chega a ocorrer a prescrição dos crimes. Com a criação das novas varas o Tribunal de Justiça entendeu o pleito dos quatro juízes das varas criminais e está dando uma resposta à sociedade. Para que se tenha uma ideia do que enfrentamos nas varas criminais, nos casos em que o réu não está preso, as audiências chegam a ser marcadas para o ano seguinte”.
O vice-presidente da AMAMSUL lembrou que, em 2011, os 12 juízes substitutos fizeram um mutirão para julgamento dos processos das varas criminais, fato que auxiliou na redução da quantidade de feitos em tramitação, porém, ainda assim, a pauta continua apertada.
“Nossa expectativa é que possamos julgar os processos das varas criminais em tempo razoável, evitando a prescrição – que pode ser considerada um atestado de incapacidade do Estado, já que o processo prescreveu por falta de julgamento. Acreditamos que as duas novas varas serão muito úteis na celeridade da prestação jurisdicional”, concluiu.
Infância – A mesma resolução alterou também a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI) na Capital.
Na prática, isso significa que os processos relacionados a crimes contra criança e adolescente, atualmente em tramitação na VIJI, serão redistribuídos às Varas Criminais de Competência Residual. A redistribuição será feita por sorteio, a partir de 18 de junho, contudo, até esta data, os processos continuarão a ser distribuídos à VIJI.
E mais importante: para oitiva de crianças e adolescentes em processos criminais, nas hipóteses em que seja necessário tratamento especializado, será instalado um espaço adequado, nos moldes do Depoimento sem Dano.
Para quem não conhece, o Depoimento sem Dano é uma prática de inquirição de crianças supostamente vítimas de abuso sexual, realizada por psicólogo, utilizada pelo Poder Judiciário em outros estados.
O Depoimento Sem Dano evita que essas crianças revivam seus sofrimentos, em diferentes instâncias, enquanto ouvidas pelas autoridades. Uma das principais vantagens desse procedimento é ter o registro rigoroso da entrevista e a documentação visual dos gestos e expressões faciais que acompanham os enunciados verbais das crianças.
O registro visual e verbal que pode ser revisto quantas vezes for necessário, sem que a criança seja obrigada a se expor novamente. Além disso, com a prática, é possível evitar que a criança encontre o potencial abusador nos corredores do Fórum.
Fonte: Ms Notícias
