Com o intuito de promover o respeito e a proteção às mulheres durante as festividades carnavalescas, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se aliou à campanha “Não é Não”. Essa iniciativa de alcance nacional visa conscientizar a população sobre os diferentes tipos de assédio e violência de gênero, além de orientar sobre a identificação e denúncia desses casos junto aos órgãos competentes.
Durante os dias de folia, materiais educativos com a mensagem “Não é Não! Entendeu?” serão distribuídos aos foliões, destacando os canais de denúncia e medidas de segurança para prevenir situações de assédio e violência. Com o tema “Folia sim, assédio não!”, a campanha reforça a necessidade de respeito durante o Carnaval, enfatizando que, ao ouvir um ‘não”, qualquer abordagem deve ser imediatamente interrompida.
A desembargadora Jaceguara Dantas, responsável pela Coordenadoria da Mulher, destaca a relevância da campanha para garantir um ambiente seguro para todas. “A campanha Não é Não, é essencial para assegurar que as mulheres possam desfrutar do Carnaval com segurança e respeito, e deve ser respeitado sem exceções”, pontua.
O assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, é caracterizado pelo constrangimento da mulher com a intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual, seja no ambiente de trabalho, doméstico ou em locais públicos. Já a importunação sexual, tipificada no artigo 215-A do Código Penal, se refere a atos libidinosos sem consentimento, geralmente ocorrendo em espaços públicos.
Ambos os crimes são graves e podem ser denunciados pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou pelo Ligue 190 (Polícia Militar). Além disso, vítimas podem buscar apoio em delegacias especializadas de atendimento à mulher. A recomendação é que a denúncia seja feita imediatamente à Polícia Militar, caso o crime ocorra durante a folia. Outra alternativa é procurar agentes policiais em patrulhamento nos eventos carnavalescos.
No Mato Grosso do Sul, a campanha “Não é Não” está alinhada à iniciativa interinstitucional #TodosPorElas, que busca sensibilizar, prevenir e erradicar o feminicídio e a violência contra as mulheres. No dia 21 de fevereiro, escolas de samba e blocos carnavalescos da capital aderiram oficialmente ao movimento.
O presidente da Liga das Escolas de Samba de Campo Grande, Alan Catharinelli, e o presidente da Associação dos Blocos da Capital, Vitor Samudio, assinaram o termo de adesão à campanha na presença de autoridades como a desembargadora Jaceguara Dantas, a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, a secretária-adjunta de Governo, Ana Carolina Nardes, e Kátia Claro.
Para a magistrada, a adesão de diferentes setores da sociedade fortalece a campanha e contribui para a construção de uma rede de proteção eficaz às mulheres. “A luta contra a violência de gênero exige o engajamento coletivo de instituições públicas e privadas. A participação das escolas de samba e dos blocos de rua na campanha #TodosPorElas demonstra a importância de disseminar essa mensagem em todos os espaços”, ressalta.
Com informações TJ/MS
