Política – 11/05/2012 – 12:05
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4006/08, do deputado Max Rosenmann, morto em 2008, que reduz a extensão das reservas legais em propriedades rurais e das áreas de preservação permanente (APPs) ao longo de rios. A proposta também faz outras modificações no Código Florestal (Lei 4.771/65), com o objetivo de torná-lo menos rigoroso.
A proposta, que já havia sido rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será arquivada.
O parecer do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi pela rejeição da proposta. “Como a matéria foi tratada exaustivamente no texto do novo Código Florestal e como a lei que pretende alterar será objeto de revogação total, entendo prejudicada a proposição em análise”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara
