Na 39ª sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada nesta terça-feira (18), foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 86, de 15 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. A proposta, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê um orçamento recorde de R$ 1,4 bilhão, com o objetivo de garantir o equilíbrio das finanças públicas e a continuidade dos investimentos em serviços essenciais para a população.
O projeto foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que apresentou parecer favorável a todas as 12 emendas propostas. Destas, duas emendas modificativas e uma supressiva foram aprovadas em plenário, enquanto nove emendas foram rejeitadas pelos vereadores. A votação da LOA seguiu o processo legal, sendo realizada em duas sessões, e o segundo turno de votação está agendado para uma próxima reunião da Câmara.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Ângelo Guerreiro destacou que, até o mês de agosto de 2024, a administração municipal havia registrado uma boa arrecadação e controlado as despesas, prevendo um superávit financeiro para o fechamento do exercício. “O resultado dessa boa situação econômica e financeira se traduz em uma administração eficiente que vem conseguindo ampliar a oferta de serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação, melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou o chefe do Executivo no documento.
Guerreiro também ressaltou que a LOA foi elaborada com a devida atenção aos limites constitucionais, assegurando que o município cumprirá os percentuais mínimos obrigatórios de 25% para a educação e 15% para a saúde. Além disso, a proposta também respeita o limite de despesa com pessoal, que ficará abaixo do teto de 51,3% das receitas correntes, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O orçamento de R$ 1,4 bilhão, considerado um valor recorde para o município, reflete o esforço da administração para continuar atendendo às demandas da população e investir no aprimoramento de infraestrutura, saúde, educação e segurança. A votação da LOA em segundo turno será decisiva para a confirmação das previsões orçamentárias, permitindo que o município continue a planejar suas ações para o próximo ano com responsabilidade fiscal e compromisso com o bem-estar de seus cidadãos.
