Geral – 14/05/2013 – 13:05
A Câmara Municipal de Campo Grande aguarda parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) sobre o do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento para dar início à discussão de abertura processual da cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal (PP).
Após análise técnica, foram constatadas diversas ilegalidades, como o remanejamento de mais de R$ 50 milhões sem autorização legislativa violando dispositivo da Constituição Federal. Desta forma, todo o recurso consumido pode ser considerado ilegal e irregular, caracterizando crime de improbidade administrativa com passível punição do Poder Legislativo.
O depoimento dos secretários municipais de Receita, de Governo e Relações Institucionais, Gustavo Freire, e do Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur, incriminou o prefeito.
De acordo com o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Flávio César (PT do B), os secretários responderam insatisfatoriamente os questionamentos apresentados na oitiva e, portanto, não foram capazes de explicar, ou nem sequer, diferenciar suplementação orçamentária de remanejamento.
No documento, os secretários chegaram a ser chamados de incompetentes para o exercício da função pública.
Fonte: Correio do Estado
