Geral – 11/04/2012 – 16:04
Medida amplia número de provas para atestar embriaguez e define tolerância zero ao álcool
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (11) o projeto que torna a Lei Seca, aplicada a motoristas que dirigem sob o efeito do álcool, mais rígida.
Entre as principais alterações propostas estão a possibilidade de uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como provas para confirmar a embriaguez de motoristas. Outra mudança prevista é que o valor da multa pode dobrar, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
A votação do texto, apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), é uma reação dos parlamentares à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que no último dia 28 considerou como provas de embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue.
O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai apresentar um substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é consensual — outras questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. Além disso, será incluído no texto o enquadramento, na Lei Seca, do motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.
De acordo com o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mudanças foram acordadas em reunião de líderes partidários na semana passada. O anúncio da inclusão do projeto na pauta do Plenário foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), após reunião com os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
Para Cardozo, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a punição de quem dirige sob efeito de álcool. O ministro ressaltou que o formato atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue.
Fonte: R7
