Comissão especial analisa projeto que prevê marco legal abrangente para inclusão, tratamento e proteção de direitos das pessoas com TEA
A comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, na próxima terça-feira (24), audiência pública para discutir o diagnóstico tardio e as intervenções voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 9.
A audiência atende a requerimentos dos deputados Marangoni (União-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que defendem a construção de um marco legal mais abrangente para fortalecer as políticas públicas voltadas ao público autista.
Segundo Marangoni, o objetivo é integrar ações de diferentes áreas, promovendo avanços no diagnóstico precoce, tratamento, educação, inclusão no mercado de trabalho e proteção dos direitos das pessoas com autismo e de suas famílias.
O parlamentar também destacou a necessidade de discutir a violência contra pessoas autistas, que, segundo ele, tem se tornado um fenômeno crescente e multifacetado. “A violência contra pessoas autistas demanda análise jurídica, social e institucional”, afirmou.
Para Orlando Silva, a audiência pública precisa contar com a participação de especialistas, gestores públicos, entidades representativas e profissionais com experiência na área, além de representantes da sociedade civil.
O deputado ressaltou que ouvir profissionais de saúde e educação, integrantes do sistema de justiça e pessoas autistas é fundamental para garantir propostas alinhadas às realidades regionais do país.
“Uma audiência plural fortalece os trabalhos legislativos e contribui para um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA que seja efetivo, baseado em evidências e socialmente sensível”, declarou.
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 3080/20, que busca estabelecer diretrizes nacionais para políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista
com informações agência Câmara de notícias
