Entre as propostas estão medidas de combate à sexualização precoce, reajuste de servidores e doação de imóvel para policlínica
Em sessão realizada no dia 11 de novembro, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas analisou uma pauta extensa, com 39 projetos de lei. Desses, 21 foram aprovados e seguem agora para sanção do prefeito. As propostas abrangem temas de relevância social, gestão pública e incentivo à cultura e ao esporte.
DESTAQUES
Entre os projetos com parecer favorável, destacam-se:
- A criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte, voltados ao fortalecimento das políticas públicas esportivas;
- A proibição de exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares, danças e manifestações culturais que contribuam para a sexualização precoce;
- A doação de imóvel para a construção de uma policlínica;
- O reajuste salarial para profissionais da educação;
- E a instituição de um concurso de decoração e iluminação natalina no município.
PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS
Entre as matérias votadas e aprovadas, estão:
- PL nº 75/2025 – Proíbe a contratação de shows e eventos com apologia ao crime organizado ou uso de drogas. (Autor: vereador Fernando Jurado)
- PL nº 89/2025 – Cria a Semana Municipal de Incentivo ao Acolhimento do Programa “Família Acolhedora”. (Autores: todos os vereadores)
- PL nº 96/2025 – Declara o churrasco como patrimônio histórico e cultural imaterial de Três Lagoas. (Autor: vereador Fernando Jurado)
- PL nº 111/2025 – Proíbe a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que promovam a sexualização precoce e institui medidas de prevenção e conscientização. (Autores: todos os vereadores)
- PL nº 186/2025 – Institui o concurso de decoração e iluminação natalina. (Autor: Executivo Municipal)
- PL nº 187/2025 – Concede reajuste salarial aos servidores administrativos da Educação. (Autor: Executivo Municipal)
- PL nº 188/2025 – Autoriza a doação de imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, com encargo de construção de uma policlínica. (Autor: Executivo Municipal)
- PL nº 190/2025 – Cria o Conselho Municipal de Esporte (CMETL) e o Fundo Municipal de Esporte (FMETL). (Autor: Executivo Municipal)
Além desses, a sessão também aprovou projetos que reconhecem associações de utilidade pública, ajustes administrativos e homenagens a cidadãos com serviços relevantes ao município.
TRAMITAÇÃO
Outros projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes, incluindo propostas que tratam do reconhecimento da música sertaneja e do rodeio como patrimônio cultural, a criação do Programa Pedal Seguro, e o projeto que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por racismo, pedofilia ou violência doméstica para cargos públicos municipais.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a aprovação em plenário, os projetos seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal. Caso sejam sancionados, se transformarão em novas leis municipais que impactam diretamente o cotidiano da população três-lagoense.
