02/04/2014 – Atualizado em 02/04/2014
Por: Assessoria
A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, na sessão desta terça-feira (1º/04), dois projetos de lei que autorizam a prefeitura a firmar convênio para subsidiar atividades esportivas. No primeiro, foi autorizado o repasse de R$ 160 mil à Confederação Brasileira de Motociclismo, para a realização da 1ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross, nos dias 12 e 13 de abril.
De acordo com a mensagem da prefeita, requerendo a aprovação, o evento desportivo tem repercussão nacional, divulgando a cidade e suas potencialidades para o Brasil inteiro, além de trazer grande número de turistas ao município, o que representa impulso ao comércio local.
O outro projeto aprovado autoriza o convênio com a Associação Atlética Três Lagoas Futsal, com repasse de R$ 70 mil para que a equipe local desenvolva projetos com categorias de base e alto rendimento, representando o município nas esferas estadual e nacional, sobretudo na Copa Morena de Futsal.
Segundo a justificativa, nos últimos cinco anos, a equipe de Três Lagoas conquistou cinco títulos e foi vice-campeã em outros dois torneios, além de ter conseguido colocações expressivas em diversas competições no Estado ou em nível nacional.
Tramitação
Na mesma sessão, foram apresentados dois projetos de lei encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. O projeto de lei nº 24 visa conceder o direito real de uso do imóvel conhecido como Alojamento I-Fazendinha, em regime de comodato, para a implantação de projetos contemplando o Sistema Educacional, Esportivo, Social ou Comercial, popularmente chamado de projeto Olé Brasil.
A concessão por comodato terá o prazo de 20 anos e, ao final, os investimentos efetuados no imóvel serão revertidos para o patrimônio do município. O Sistema se compromete a atender 10% dos alunos da rede municipal em seus projetos esportivos e socioassitenciais.
Outro projeto que seguiu para análise da comissão foi o de nº 25, que autoriza o município a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil e dá outras providências, visando financiamento do BNDES para auxiliar na modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público, proporcionando uma gestão eficiente dos recursos, com a melhoria da qualidade e a redução dos custos de serviços prestados à coletividade.
