28/06/2013 – Atualizado em 28/06/2013

Câmara aprova Reajuste dos Servidores Municipais de Água Clara

Por:Correio Regional News

Na Sessão Ordinária da última segunda feira (24) Câmara Municipal de Água Clara foram aprovados os Projetos de Lei de Reajuste Salarial dos Servidores Municipais.

Para os professores e para os servidores públicos municipais de Nível I ao Nível III:Reajuste Salarial de 8% retroativo ao Mês de Maio de 2013, mais 2% em Outubro.

Já para os servidores públicos municipais de Nível IV a X, o reajuste salarial será de 6.8%.

Os Projetos de Leis já haviam sido encaminhados para a Câmara Municipal com índices diferenciados de 4% a 8% de acordo com a categoria. Porém, tendo em vista a disparidade entre o contido nos Projetos a respeito do reajuste oferecido entre os servidores, os Projetos foram devolvidos ao Poder Executivo para readequação do contido na Constituição Federal.

A reforma foi atendida pelo Executivo e a consenso dos Sindicatos das Classes, os novos projetos elaborados foram inseridos na pauta conforme acima mencionado.

“O consenso foi definido com a participação de representantes da Classe e Legislativo. O acordo é justo e demonstra nossa preocupação em atender a classe dos servidores dentro das disponibilidades financeiras do município”, comentou o prefeito Silas José.

O presidente da Câmara Municipal Alfredo Alexandrino disse não estar satisfeito com o reajuste acordado, contudo o impasse que travava a deliberação plenária por sua inconstitucionalidade foi resolvido após essa reunião entre Executivo, Legislativo, Assessorias Jurídicas e representantes sindicais, alguns pontos foram corrigidos e os servidores serão beneficiados.

“Não estou satisfeito com a reposição acordada, apesar do índice cumprir o que determina a legislação, os funcionários devem ser mais valorizados, assim como os professores que são o alicerce da formação educacional da nossa sociedade, torço para que alem da reposição já garantida venha aumento posterior”, finalizou Alfredo.

Na mesma sessão também foram aprovados o Projeto de Lei n° 37/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de foro a enfiteutas e promover a regularização dos possuidores de títulos definitivos de enfiteuse.

Outro Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal na mesma sessão foi o de N° 043/2013 que Altera o disposto na Lei 590/2007 e dá outras providências.