12/04/2017 12h59

Câmara aprova projeto que autoriza compra de ar condicionado para escolas municipais

Aparelhos foram pleiteados por diretores e atenderão nove unidades de ensino

Por: Infoco Bolsão mais informações Clique Aqui

Na sessão desta terça-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal Três Lagoas votaram, em regime de urgência, e aprovaram o projeto de lei nº26/2017, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro.

O projeto permitirá que a administração municipal faça a aquisição de 89 aparelhos de ar condicionado para atender nove escolas do município. A compra será feita através de licitação e viabilizada por conta de um convênio com o governo federal. No total serão gastos R$330 mil, para aquisição dos aparelhos.

Ontem pela manhã, os diretores das unidades de ensino, juntamente com o secretário municipal de Governo e Políticas Públicas, Daynler Martins Leonel, estiveram na Câmara, para solicitar apoio na aprovação do projeto. O grupo também acompanhou a sessão, no período noturno.

A reivindicação dos aparelhos é uma solicitação antiga dos educadores, que recorreram também ao vereador Marcus Bazé, para intermediar a questão.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador André Bittencourt, garantiu a tramitação e aprovação da proposta e ainda pediu ao secretário de governo agilidade no processo de compra dos aparelhos.
O processo de licitação tem previsão de até 60 dias, podendo ser num menor prazo, se não houver nenhum entrave. Há ainda que se resolver alguns problemas de padrões antigos, em algumas unidades de ensino e ainda formalizar junto a concessionária de energia elétrica a melhora na rede de energia.

Outro projeto que também foi aprovado, na sessão de ontem foi o projeto de lei Nº07/2017, de autoria do vereador Luciano Dutra, que dispõe sobre a obrigação do loteador de sinalizar vertical e horizontalmente o trânsito nos logradouros de loteamentos implantados. De acordo com o vereador, esta ação visa reduzir os gastos do município e desafogar o alto número de pedidos de melhorias que o Departamento de Trânsito e a Secretaria de Infraestrutura, Trânsito e Transporte têm recebido, especialmente desta Casa de Leis.

Encaminhamentos

Mais seis projetos de lei estiveram na pauta e foram encaminhados para as Comissões Permanentes, de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos, para análise e emissão de parecer. Três trazem benefícios em prol dos idosos em Três Lagoas, como desconto de 50% para o ingresso em locais e condições específicas; isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano; e a obrigatoriedade de se manter exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço do município.

Já o projeto de Lei nº18/2017, busca instituir a Semana Municipal do Jovem Empreendedor e criar o Prêmio Jovem Empreendedor no município. Além dos projetos de lei, os vereadores apresentaram suas indicações e aprovaram, em bloco, 11 requerimentos.