19/03/2014 – Atualizado em 19/03/2014

Câmara aprova previdência própria para servidores municipais

Por: Assessoria

Em uma sessão considerada histórica, marcada pelo plenário lotado por servidores públicos municipais, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto de lei 151, que cria o regime próprio de previdência social (RPPS) e o projeto de lei nº 152, que cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas (Três Lagoas Previdência), uma luta de mais de três anos das categorias.

Representantes dos sindicatos – servidores e trabalhadores em educação (Sinted) – acompanharam a votação, que teve aprovação unânime. Ao final, com aplausos e palavras de ordem de vitória e união, além de queimas de fogos, no lado externo da Câmara, os servidores comemoraram a conquista. O Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar e fazer a migração do regime geral – do INSS – para o regime próprio.

Segundo a presidente do Sinted, Maria Diogo, esta mudança foi amplamente discutida e estudada, dentro dos parâmetros da lei federal, para beneficiar todos os servidores municipais. A principal vantagem do regime próprio é a não aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias, que reduz os valores. Já para o município, o novo regime também representará economia, pois há redução no valor recolhido.

Antes de levar a matéria à votação, os vereadores reuniram-se com representantes das categorias para analisar pontos polêmicos e esclarecer dúvidas quanto às mudanças. No plenário, ontem, todos foram unânimes em afirmar as vantagens e a conquista que este regime vai representar.

O vereador Tonhão, líder da prefeita no Legislativo, disse que a data é significante para a cidade e para a Câmara, pois foi a ápice do consenso construído entre todos e demonstra que haverá ainda mais união e determinação entre os parlamentares, ao longo do ano.

Gilmar Garcia também destacou a aprovação. “Foi um dia que vai ficar na história. Quero externar a minha alegria e cumprimentar todos os vereadores pela maneira como conduziram o processo. Maduros, conscientes de suas responsabilidades. Enfim, foi um projeto conduzido à muitas mãos, como tem que ser”, avaliou.

Jorge Martinho, que apresentou duas emendas aos projetos, também aprovadas, foi outro parlamentar a destacar a maturidade da Casa de Leis e das categorias de servidores, dentro do processo de elaboração, discussão e aprovação dos dois projetos de lei.

A vereadora Marisa Rocha disse que as exaustivas discussões com os servidores para chegar à votação da previdência própria valeram a pena porque proporcionou a justiça a todas as classes de servidores. Ela parabenizou a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted) por encontrar soluções para os diversos casos.

Antônio Rialino frisou o compromisso da prefeita Marcia Moura em atender o pleito dos servidores e valorizou o debate para esclarecer todas as questões, da mesma forma que presidente da Câmara, vereador Jorginho do Gás, o qual lembrou a luta da categoria.

Jorginho parabenizou os servidores pela luta para conquistar o sonho da previdência própria. Segundo ele, os 17 vereadores também se sentiram realizados porque, apesar do debate, a união da categoria fez a força. “Só sugiro que vocês vistoriem os gestores dos recursos”, disse. Também pediu que a classe vistorie os gestores dos recursos que formarão o Instituto de Previdência.