25/09/2013 – Atualizado em 25/09/2013
Por: Assessoria
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), em caráter terminativo, projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que tinha o objetivo de alterar a distribuição da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Caso fosse aprovada, a medida tiraria mais de R$ 31 milhões de 11 municípios de Mato Grosso do Sul, conforme alertou o deputado federal Akira Otsubo (PSDB), que também participou da reunião na CAE.
Malta propôs, para o repasse dos recursos dessa compensação, a adoção dos critérios estabelecidos para a distribuição dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), considerou a compensação indissociável “dos impactos ambientais em áreas que, como se diz no jargão do setor elétrico, são ‘molhadas’ pelos reservatórios de hidrelétricas”.
Além disso, argumentou, o projeto (PLS 93/2012) faz com que os benefícios, hoje concentrados nos municípios cujos territórios abrigam reservatórios de hidrelétricas, sejam diluídos por, no mínimo, alguns milhares de prefeituras Brasil afora.
Esses recursos, conforme o relator, são uma importante fonte de receita de vários municípios, para aplicação em educação, saúde e segurança. Por isso, a reunião da CAE foi acompanhada de vários prefeitos que representam os municípios que recebem a compensação.
Suplente na CAE, o senador Waldemir Moka (PMDB) afirmou que a compensação faz um ressarcimento dos danos causados pelas hidrelétricas aos municípios e aos estados e que, com a tentativa de mudança, se a pretensão foi fazer “um beija-flor”, o resultado foi “um morcego”.
Moka também levou o apoio do senador Ruben Figueiró (PSDB), que não faz parte da comissão. “Meu voto também representa o posicionamento do senador Figueiró, que está igualmente mobilizado para que esse projeto seja arquivado”, afirmou.
Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a proposta recebeu parecer contrário, conforme relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
