Política – 08/05/2013 – 09:05
Está garantida a totalidade do ICMS do gás boliviano para MS e foram ampliados os produtos com alíquota diferenciada , para não prejudicar os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Depois de 4 horas de debate, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concluiu nesta terça-feira, 7 de maio, a votação das emendas ao Projeto de Resolução 001/2013 que unifica as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Mato Grosso do Sul foi beneficiado duplamente. Primeiro pela rejeição da emenda que propunha a redução da alíquota de 12 % sobre as importações de gás natural da Bolívia. Também beneficia o estado a aprovação da emenda que amplia a lista de produtos sobre os quais incidirão a alíquota diferenciada de 7 % nas operações realizadas nas Regiões Norte , Nordeste e Centro-Oeste. Antes, a alíquota incidiria apenas sobre produtos agropecuários e os industrializados. Agora , passa a valer também nas operações comerciais e de prestação de serviço.
O texto base do PRS 001/2013 teve como relator o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e já havia sido aprovado pela CAE em 24 de abril. Ele prevê, como regra geral, para a maioria das transações, redução progressiva da alíquota de ICMS até o percentual de 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores , de 7% . Após a conclusão da apreciação das 18 emendas – das quais apenas duas foram aprovadas – o texto seguiu para votação, em regime de urgência , pelo Plenário do Senado.
.”Foi uma bela vitória para Mato Grosso do Sul”, avalia Delcídio. “Em primeiro lugar porque o gás natural representa 15% da nossa arrecadação e nós tínhamos que manter essa conquista. Além disso, o projeto cria as condições necessárias a compensar as perdas dos estados através de um fundo de compensação e de um fundo de desenvolvimento regional. Por isso, eu não tenho dúvida de que a matéria que aprovamos hoje é um grande avanço, porque preserva os interesses dos estados de menor arrecadaçao, ao mesmo tempo em que reduz a carga tributária como um todo, um dos clamores da sociedade”, disse.
Delcídio destacou que a aprovação desta terça-feira não termina em si só.
“Ela é muito mais ampla porque considera a questão da convalidação dos incentivos , da criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, da renegociação das dívidas dos estados e do comércio eletrônico, que para MS vai representar no mínimo de R$ 80 a R$ 100 milhões a mais por ano. Foi um grande avanço que obtivemos hoje e , graças a Deus, eu consegui defender, com determinação e espírito público, não só para a federação brasileira, mas especialmente, para o nosso estado”- afirmou o senador.
Fonte: Assessoria de Comunicação
