Geral – 30/04/2013 – 08:04
Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ferramenta que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos de adoção, diminuindo a burocracia do processo, completa cinco anos de vigência nesta segunda-feira (29). O banco de dados foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antes do lançamento do CNA, já existiam, em caráter local ou regional, sistemas de informação reunindo dados tanto dos pretendentes à adoção quanto das crianças e adolescentes em condições de adoção.
Com o Cadastro Nacional de Adoção foi possível uniformizar todos os bancos de dados sobre crianças e adolescentes aptos à adoção no país e pretendentes; racionalizar a fase de habilitação, pois o pretendente fica apto para adotar em qualquer comarca ou Estado da Federação, com uma única inscrição feita na localidade onde reside.
Em Mato Grosso do Sul, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça dispõe que o juiz com jurisdição em matéria da Infância e da Juventude deve manter cadastro de pretendentes nacionais ou estrangeiros residentes no país, com ânimo definitivo, interessados em adoção de crianças e adolescentes cadastrados, em condições de serem adotados.
Atualmente, de acordo com a titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, a juíza Katy Braun do Prado, o CNA cumpre o papel do cadastros dos interessados na adoção, sendo que para o cadastro dos pretendentes estrangeiros, habilitados para adotar, o gerenciamento dos dados é feito pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/MS).
Fonte: Correio do Estado
