01/08/2017 10h41
Lei prevê disponibilizar dados e fotos de condenados
Por: Ana Carolina Kozara
Os pedófilos do Mato Grosso do Sul ficaram conhecidos por toda a população no próximo mês, isso porque o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou lei que prevê acesso público a cadastro dos agressores sexuais do estado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem o prazo de 30 dias para regularizar a plataforma.
Os dados que serão disponibilizados à população irão conter a identificação e os dados do condenado – com trânsito em julgado –até a sua reabilitação penal.
De acordo com a lei, a publicação das informações fica a critério das autoridades públicas e devem resguardar o sigilo das investigações policiais.
A relação dos pedófilos ficará disponível no site da Sejusp e alem da consulta pública ainda conterá informações restritas à polícia, ao Ministério Publico e aos conselhos tutelares.
