Ministra das Mulheres anuncia iniciativa inédita com foco em emergências, saúde, igualdade e autonomia feminina
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou nesta quinta-feira (2) que o Brasil apresentará, oficialmente, na COP30, em Belém, a proposta de um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos. O evento da ONU sobre mudanças climáticas será realizado em novembro de 2025.
A proposta, elaborada em parceria com a ONU Mulheres, prevê diretrizes padronizadas de atendimento, informação e ação em contextos de crise ambiental. “Dá um padrão de atendimento, de ações e de organização dos territórios afetados”, explicou a ministra, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov.
O protocolo teve sua primeira apresentação na 80ª Assembleia Geral da ONU, em setembro deste ano.
SAÚDE
Durante a entrevista, a ministra também destacou o avanço na ampliação do acesso à mamografia para mulheres de 40 a 49 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), medida anunciada pelo Ministério da Saúde no fim de setembro, no contexto da campanha Outubro Rosa.
Ela orientou as mulheres a procurarem os serviços de saúde e alertou sobre a importância de denunciar falhas no atendimento:
“Quando uma unidade básica de saúde não ofertar [a mamografia], é preciso comunicar. O Ministério Público está conosco nessa mobilização”, reforçou.
MATERNIDADE
Outro ponto destacado pela ministra foi a prorrogação da licença-maternidade, agora garantida pela Lei nº 386/2025. A medida estende a licença e o salário-maternidade por até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido, nos casos de internação prolongada.
Segundo a ministra, a conquista representa um avanço na proteção à infância:
“É uma luta antiga. Vimos o que isso significou para os cuidados com as crianças e para a diminuição da mortalidade infantil.”
IGUALDADE
Márcia Lopes também destacou a importância da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), que obriga empresas com mais de 100 funcionários a garantir salários iguais para homens e mulheres na mesma função.
Apesar dos avanços legais, a ministra cobrou o cumprimento da norma:
“Ainda temos que caminhar muito para convencer as empresas a cumprirem a lei.”
A legislação exige transparência salarial e prevê a fiscalização de práticas discriminatórias. As empresas têm até o dia 15 de outubro para divulgar seus relatórios em plataformas públicas e acessíveis.
AUTONOMIA
A ministra também abordou a importância de políticas que garantam tempo livre, formação e renda para mulheres, como forma de promover sua emancipação social e econômica.
Ela citou o papel de programas como o Bolsa Família e os cursos de qualificação do Sebrae:
“As mulheres que recebem o Bolsa Família ganharam muito mais autonomia financeira. Precisamos qualificá-las cada vez mais.”
Márcia Lopes concluiu que quanto mais envolvidas estão as mulheres na vida comunitária, maior é sua capacidade de acesso à informação, segurança e enfrentamento da violência.
Com informações Agência Brasil
