24/05/2014 – Atualizado em 24/05/2014
Por: Estadão
As distribuidoras de energia elétrica, em situação crítica por causa da estiagem e da política de modicidade tarifária, apresentaram, nos últimos anos, problemas crônicos cuja consequência são cortes de fornecimento. Têm sido bastante frequentes os blecautes localizados. Em 2013, pelo quinto ano seguido, as distribuidoras tiveram de reembolsar os consumidores por falhas no fornecimento, como revelou o mais recente balanço da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A duração média dos apagões, nos últimos três anos, foi da ordem de 18 horas, superando o teto estipulado pela Aneel (15h18m) e muito acima dos padrões internacionais. No ano passado, os consumidores ficaram em média 18h27m sem luz. O total de reembolsos foi de R$ 346 milhões – o valor médio, de cerca de R$ 3,00, certamente não cobre os prejuízos que a queda de energia causou aos consumidores, em especial a indústria e o comércio.
Há falta de investimento das distribuidoras em suas redes, tanto para manutenção como para a expansão. As empresas alegam que os reajustes anuais das tarifas têm sido irrealistas. Por essa razão, mesmo antes da Lei 12.783/13, que reduziu tarifas, as distribuidoras de eletricidade vinham cortando despesas, limitando-se a fazer reparos apenas quando surgem defeitos.
A situação agravou-se ao longo de 2013 com as dificuldades financeiras geradas pelos efeitos da Lei 12.783/13 e pelo alto custo da energia comprada. Esse quadro se aplica às distribuidoras de modo geral, mas a situação é particularmente grave naquelas que passaram por problemas de gestão e que estão, hoje, em fase de reestruturação.
Na Celpa (PA), por exemplo, as dificuldades de caixa chegaram a tal ponto que a concessionária foi autorizada pela Aneel a destinar para investimentos a totalidade dos recursos que deveriam servir para ressarcir os consumidores. Técnicos do setor consideram que as distribuidoras de maior porte continuarão a pagar compensações por mais algum tempo, pois não dispõem de recursos para modernizar a rede e reduzir os problemas de fornecimento.
Todo um esquema financeiro tem sido montado para tentar corrigir as distorções ocasionadas pela Lei 12.783/13, mas o mercado tem reivindicado uma reformulação total do setor elétrico. Há hoje consenso entre os técnicos de que a segurança e a garantia do abastecimento não podem ficar em segundo plano quando se trata de fixar tarifas.
