Política – 11/01/2012 – 14:01
As pessoas de baixa renda poderão ter cota de 20% das vagas nos concursos públicos, com a aprovação do projeto de lei 2525/11, do deputado Manato (PDT-ES), que tramita na Câmara.
O texto determina que ficará sob responsabilidade do Executivo definir os critérios sobre quem poderá se beneficiar com a medida. Esses critérios deverão ser baseados na renda nacional bruta per capita.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto não irá interferir na reserva de vagas às pessoas com deficiência, que é constitucional, independentemente de sua renda. Essa população continuará sob as regras estabelecidas na Lei 8.112/90, que reserva a ela até 20% das vagas disponíveis no concurso.
“É necessário que haja uma medida de curto ou médio prazo para reduzir a injustiça social, a fim de que se comece, desde já, a mudar a situação do País, para que os cidadãos de baixa renda passem a ter acesso a empregos e cargos públicos, concorrendo de uma forma mais justa”, argumentou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: MSN
