15/09/2016 – Atualizado em 15/09/2016
Empresa diz que Estado deve pelo menos R$ 14 milhões
Por: Correio do Estado
Um dia depois do secretário de segurança José Carlos Barbosa, garantir que a renovação do contrato entre o Estado e a empresa responsável pelo Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) – fora do ar desde segunda-feira – aconteceria até o fim do mês, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) colocou o contrato “em xeque” ao não garantir que a renovação será feita. Enquanto isso, policiais de todo Estado não conseguem fazer registro de ocorrências e a situação atrapalha as investigações.
Em agenda pública nesta manhã, ao ser questionado sobre a “novela” envolvendo o contrato e o fato da empresa Compnet, dona do sistema, afirmar que o Estado deve cerca de R$ 14 milhões por 21 meses não pagos, Azambuja afirmou que tudo não passa de pressão da empresa.
“Esse contrato é uma herança do governo anterior e só vamos renovar com toda segurança jurídica ao Estado. Existe uma pressão da empresa, mas o Estado não vai ceder a pressões de quem quer que seja. Eles dominam o sistema e essa é uma das falhas. Como você fica refém da empresa?”.
Azambuja ainda afirmou que a empresa está no direito de fazer cobranças, mas não deixou claro como vai resolver o problema quitando a dívida ou contratando novo sistema. “Não tiro a liberdade de cobrar o que é de direito, mas a renovação só vai acontecer no que entendemos ser os parâmetros legais”.
Sem o sistema em funcionamento, policiais enfrentam dificuldades nas investigações. Antecedentes criminais, por exemplo, não podem ser pesquisados e até prisões podem acabar sendo descartadas por delegados.
Em agenda pública ontem, o secretário de segurança José Carlos Barbosa, o Barbosinha, afirmou que o contrato venceu em meados de março e que tratativas para renovação foram feitas, mas o processo emperrou.
Mensalmente o Governo do Estado repassava à Compnet cerca de R$ 800 mil, no entanto, os valores acabavam sendo custeados só pela Secretaria de Segurança, situação questionada pelo secretário tendo em vista que órgãos como o Detran e a Agência de Administração Penitenciária também usam o sistema.
O que também emperrou a renovação do contrato foi o fato da empresa não possuir certidões válidas, que só foram regularizadas há alguns meses.
“Estamos na fase final de elaboração do contrato, dependíamos de parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) que devolveu o processo ontem. Até o fim desse mês vamos renovar o contrato e acabar com essa novela”, disparou Barbosinha.
Atualmente as delegacias estão usando um livro de ocorrências, que são digitadas no computador, impressas e coladas no exemplar. “Os policiais estão se virando como podem. Com esse jeito de registro através do livro, não dá para cruzar os dados dos envolvidos e fica bem complicado”, esclareceu a Assessoria de Comunicação do Sinpol-MS ao Portal Correio do Estado.
De acordo com o Governo do Estado, funcionalidades do SIGO estão impedidas de serem acessadas por conta de problemas técnicos. A empresa terceirizada, responsável pela manutenção do sistema já foi notificada e está trabalhando para que o programa volte a funcionar nas delegacias. Entretanto, não há previsão para que o serviço seja normalizado.
