24/02/2014 – Atualizado em 24/02/2014
Auxiliadora divulga nota sobre atendimento de médica ginecologista em Três Lagoas
Por: Rayani Santa Cruz
O portal da Rádio Caçula buscando transparência e qualidade na disseminação de informações, informa a população a nota oficial do Hospital Auxiliadora sobre o caso da médica Neide Keico.
A nota trata da situação divulgada na semana passada pelo site em que uma paciente fez denúncias sobre o atendimento da médica ginecologista Neide Keico dos Santos mesmo depois da sentença divulgada no dia 23 de janeiro de 2014 no Diário Oficial.
De acordo com a assessoria existe uma ação criminal movida contra a médica com sentença condenatória, mas a mesma ainda não transitou em julgado, ou seja, cabe recurso ao Tribunal. Isso significa que enquanto não for deliberado definitivamente pelo tribunal, a decisão não gerará efeitos.
Veja na íntegra:
O Hospital Auxiliadora informa, no que se refere à matéria titulada “Médica condenada o mês passado continua atendendo no Hospital Auxiliadora em plantões do marido”, que apesar da existência de uma ação criminal com sentença condenatória, a mesma ainda não transitou em julgado, ou seja, cabe recurso ao Tribunal. Isso implica dizer que enquanto não for decidido definitivamente pelo tribunal, tal decisão não gerará efeitos. Até a data de hoje não existe nenhum impedimento para que ela continue exercendo suas atividades. Qualquer tipo de atitude tomada pelo Hospital e até mesmo pelo Conselho Regional de Medicina, antes do trânsito em julgado da decisão, é contrária ao ordenamento jurídico pátrio, que assegura a todos o duplo grau de jurisdição, e, como todo Estado Democrático de Direito, ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Hospital Nossa Senhora Auxiliadora
De acordo com o E-SAJ Portal de Serviços do Poder Judiciário de MS, a médica tinha um prazo para recorrer da sentença. No portal também pode-se verificar todo o processo pelo numero 0008193-82.2010.8.12.0021.
