01/08/2017 09h04
CNJ e MPE querem explicações sobre habeas corpus e o retorno de Breno Borges ao presídio de Três Lagoas
Por: Valdecir Cremon
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, ontem, um procedimento para apurar a conduta do desembargador José Ale Ahmad Netto, que mandou soltar, em 21 de julho, um filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas, que estava no presídio de Três Lagoas (MS). Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, foi preso no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização.
Breno saiu da cadeia e foi levado, segundo o advogado de defesa Gustavo Gottardi, para uma clínica de tratamento de portadores de doenças psiquiátricas. A informação foi dada pelo defensor durante entrevista à TV Globo, na semana passada.
O corregedor-geral do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informe sobre dois habeas corpus concedidos a Breno. O objetivo do corregedor é também saber se houve “atuação indevida” da desembargadora, que é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
De acordo com as investigações, Breno estaria entre os integrantes de uma organização criminosa especializada no contrabando de armas. Este grupo estaria planejando o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. As investigações apontam que o nome de Breno teria aparecido em um dos celulares apreendidos. Ele iria auxiliar na fuga do preso em Três Lagoas.
Nesta segunda-feira (31), o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, alegou em documento enviado à Promotoria de Justiça, que a liberação de Breno ocorreu de maneira irregular. Pedrini sustenta que o habeas corpus concedido pela posse de drogas e munições não faz referência à preventiva.
Também ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul pediu que o CNJ investigue Tânia Borges por uso do cargo em favor do filho. Desde a prisão de Breno, a desembargadora não faz declarações à imprensa.
