Outras medidas aprovadas incluem também a adequação orçamentária para unidades de saúde.
Em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Três Lagoas nesta terça-feira, 17, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 78, que autoriza o aumento do subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano. O valor, que atualmente é de R$ 1.050.000,00, passará para R$ 2.418.000,00, gerando um incremento de R$ 1.368.000,00 ao orçamento. A iniciativa tem como objetivo equilibrar o déficit tarifário e garantir que as tarifas do transporte público permaneçam acessíveis à população.
Conforme a mensagem enviada pelo prefeito Ângelo Guerreiro, a ampliação do subsídio é uma medida temporária, válida até que seja concluído o novo processo licitatório, com o contrato atual da empresa de transporte encerrando-se em até 180 dias a partir de 28 de julho.
Além deste projeto, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 77, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.200.000,00. Esse recurso será destinado ao Programa Bem-Estar, uma parceria entre o município e o governo estadual, voltada para a requalificação, manutenção e construção de unidades de saúde em Três Lagoas.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 07, que regulamenta a forma de pagamento aos fornecedores da Câmara de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Outros dois projetos foram encaminhados para análise das comissões competentes. O Projeto de Lei nº 79 institui o programa “Meu Primeiro Estágio”, que visa incentivar a contratação de estagiários no município, enquanto o Projeto de Lei nº 80 propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em veículos de transporte escolar municipal, buscando aumentar a segurança dos alunos.
