A data do início das aulas teve que ser prorrogada para 19 de fevereiro devido a um Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra decisão do Município alegando falta de razoabilidade na exigência da apresentação do histórico escolar na prova de títulos, ou seja, antes da convocação dos aprovados no Processo Seletivo para a contratação de professores.
08/02/2020 10h41
Por: Mirela Coelho com informações da assessoria da Prefeitura de Três Lagoas
TRÊS LAGOAS (MS) – A Secretaria Municipal de Educação de Três Lagoas anunciou nesta sexta-feira (07) a data para início do ano letivo nas escolas e centros de educação infantil do Município.
A data, anteriormente prevista para o dia 12, teve que ser prorrogada para 19 de fevereiro devido a um Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra decisão do Município alegando falta de razoabilidade na exigência da apresentação do histórico escolar na prova de títulos, ou seja, antes da convocação dos aprovados no Processo Seletivo para a contratação de professores.
O Assessor Jurídico do Município, Luiz Gusmão, acompanhado do Secretário Geral, Cassiano Maia; do secretário de Administração, Gilmar Tabone, e da Diretora Pedagógica da Secretaria de Educação, Ângela Brito, tiveram audiência na tarde desta sexta feira (7) com a Juíza, Drª Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, para argumentar sobre a necessidade de uma decisão célere uma vez que o ano escolar é composto de 200 dias letivos e o retardamento pode resultar em aulas aos finais de semana, além de outros inconvenientes.
Por outro lado a data de 19 de fevereiro coincide com o início do ano letivo nas escolas estaduais.
ESCOLA E CEI NOVOS
A data para início das aulas nas novas unidades educacionais dos bairros Novo Oeste e Orestinho será anunciada em breve. As instalações estão em fase de conclusão e algumas etapas, como a colocação de transformadores externos por parte da Elektro e o Termo de Recebimento da obra por parte da Caixa Econômica Federal, precisam ser cumpridas, uma vez que as obras foram realizadas com recursos federais em parceria com o Município. Tão logo sejam concluídas, a Semec divulgará a data de início das aulas.
