Projeto será encaminhado para Câmara Municipal de Vereadores no dia 15
09/10/2020 09h02
Por: Marcela Damore com informações da assessoria de imprensa
TRÊS LAGOAS (MS) – A Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle realizará no próximo dia 13, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2021. A LOA estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Devido às medidas de distanciamento social por causa da pandemia do Novo Coronavírus, a Audiência será realizada “online”. Conforme edital publicado no Diário Oficial desta terça-feira (06), às 8h, a SEFIRC vai disponibilizar o texto da LDO 2021 na página oficial da Prefeitura treslagoas.ms.gov.br e os interessados poderão fazer o download do documento.
Sugestões, dúvidas e subsídios sobre o Projeto de Lei podem ser enviadas ao e-mail: [email protected], pelo telefone (67) 3929-9928 ou whatsapp (67) 9 9828-1125. Caso haja dúvidas com o download do arquivo, o telefone para contato é (67) 3929-9962. Os canais estarão disponíveis até o meio dia do dia 13.
A SEFIRC enviará o Projeto de LOA à Câmara Municipal de Vereadores no dia 15 e deverá ser votado até dezembro.
