Audiência Pública:Prefeitura presta contas do 1º quadrimestre de 2013
Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Três Lagoas realizou audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2013, no Plenário da Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (29). A audiência cumpre o Artigo 48 da Lei nº 101 de Responsabilidade Fiscal.
A frente dos trabalhos esteve o secretário de Finanças, Receita e Controle, Gilmar Meneguzzo, o qual apresentou os investimentos, empenhos de pagamentos, repasses e arrecadação do Município e as principais ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais.
Na ocasião, o secretário entregou o documento da prestação de contas do período citado ao vereador Nilo Candido (PDT).
ARRECADAÇÃO
A receita do município, de janeiro a abril, foi orçada em R$ 112.625.516,20, deste valor foram transferidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o valor de R$ 9.219.516,20. Com isto a receita para execução foi de R$ 103.406.394,73.
ORIGEM DA RECEITA
Entre as arrecadações para origem da receita está o valor de R$ 9.014.469,17 arrecadados com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 17.679.469,53 de Imposto Sobre Serviço (ISS). Do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram transferidos R$ 11.437.810,71. De Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foram arrecadados R$ 28.048.380,37 e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram arrecadados R$ 5.991.447,50.
APLICAÇÕES DOS RECURSOS
A Prefeitura aplicou R$ 646.543,54 em pavimentação asfáltica e tapa buracos e mais de R$ 150 mil em urbanização e sinalização. Foram investidos R$ 533.173,23 em equipamentos e materiais permanentes, entre veículos, equipamentos médicos e mobiliários públicos.
Para amortização da dívida ativa, foram R$ 1.840.122,06 pagos neste primeiro quadrimestre.
DESPESAS
Entre algumas das despesas da Prefeitura está o valor de R$ 910.603,87 gastos com medicamentos e R$ 1.748.057,02 aplicados com serviço de coleta de lixo. Para os serviços de varrição a Prefeitura disponibilizou R$ 1.055.887,14.
AÇÕES
Através da Secretaria de Finanças, Receita e Controle, a Prefeitura prestou 827 atendimentos via internet e telefone para esclarecimentos da Legislação Tributária Municipal e uma média de 900 atendimentos via protocolo, além de estudos para implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
Pela Secretaria de Planejamento e Gestão foram emitidas 380 Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDU) e realizados sete estudos de Impactos de Vizinhança.
Também foi feita recuperação asfáltica e tapa buraco nos bairros, Colinos; Centro; Lapa; Vila Nova; Bela Vista; Nossa Senhora Aparecida; Santos Dumont; Interlagos; Alto da Boa Vista; Santa Luzia; Jardim Maristela; Santa Terezinha; Parque São Carlos; Vila Piloto; Vila Alegre; Jardim Alvorada; Jardim dos Ipês.
PARTICIPAÇÃO
Estiveram presentes na audiência os secretários, Luciano Dutra (Desenvolvimento Econômico); Paulo da Paz (Esporte, Juventude e Lazer); Milton Gomes da Silveira (Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia); Walter Garcia (Infraestrutura, Transporte e Habitação); os vereadores, Jorge Martinho (PSD); Adão da Apae (PMDB); Gilmar (PT) e Marisa Rocha (PSB), além de Assessores e Diretores Municipais, representantes da sociedade e populares.
