08/08/2013 – Atualizado em 08/08/2013

Assistência promove palestra sobre Lei Maria da Penha

O objetivo da Lei é encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico e familiar.

Por: Assessoria

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência de Atendimento a Mulher em Situação de Violência – CRAM, em parceria com a Defensoria Pública por meio do defensor Alceu Conterrato Júnior, realizará nesta quinta-feira (08) na sede da Eldorado Brasil, localizada na Rodovia BR 158 – KM 231, a palestra com o Tema: “A Lei Maria da Penha e seus avanços”.

Para a analista de Sustentabilidade da Eldorado, Simone Filipus, ações como esta estimulam a civilidade. “Como a nossa base são as pessoas, é fundamental que as empresas apoiem estas iniciativas, afinal o combate à violência é um papel social que cabe a todos nós”, salienta.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha, Lei 11.340, foi criada no dia 07 de agosto de 2006 com o objetivo de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico e familiar. Também tem importante papel social por definir essa violência sendo reconhecida pelo Estado como uma questão de ordem social e de politicas públicas.

A lei aumentou o rigor das punições aos agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar, e, além disso, tem promovido grandes mudanças no Brasil, principalmente com o aumento de denúncias.