Eles também responderão por crime ambiental, podendo pegar pena de três meses a um ano de detenção
12/07/2019 14h32
Por: Deyvid Santos
INOCÊNCIA (MS) – No município de Inocência (MS), a 40 km da cidade, Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas (MS) receberam denúncias de que dois assentados estariam criando gado dentro da reserva legal coletiva do assentamento Serra, localizado no km 161, da rodovia MS 112, o que é proibido por Lei.
Os policiais foram na última quinta-feira (11) à tarde ao assentamento e confirmaram as denúncias, ao verificarem a presença de várias cabeças de gado dentro da área que fora cercada pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) para ser recuperada e constituir a Reserva Legal do Assentamento. Os proprietários do gado, um assentado de 49 e outro de 66 anos, residentes em Inocência, foram localizados e ambos abriram cerca e utilizavam a área protegida de reserva legal, para a criação dos animais.
Os assentados foram autuados administrativamente, sendo o infrator de 66 anos multado em R$ 5 mil e o de 49 anos multado em R$ 10 mil, conforme a quantidade de gado solta, degradando a área protegida. Eles também responderão por crime ambiental, podendo pegar pena de três meses a um ano de detenção.
Os infratores foram notificados a retirar o gado da reserva legal e a recuperar a parte degradada.
Informações da assessoria de comunicação da PMA/MS
