Advogado Igor Nitta explica quais situações que podem caracterizar coação eleitoral no ambiente profissional e orienta sobre registro de provas e canais de denúncia
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho foi tema da entrevista realizada nesta quarta-feira (23), durante o Jornal da Caçula, da Caçula FM 96,9, com o advogado Igor Nitta. A conversa abordou situações de pressão, ameaça ou promessa de vantagens relacionadas à escolha do eleitor, além dos caminhos disponíveis para denúncias.
Segundo o advogado, a caracterização do assédio eleitoral está relacionada à existência de algum tipo de coação ou ameaça vinculada à relação de emprego. Como exemplos, foram citadas situações em que o trabalhador é ameaçado de demissão, transferência ou redução de vantagens caso não apoie determinado candidato.
Nitta destacou, porém, que conversas sobre política no ambiente de trabalho, por si só, não configuram necessariamente assédio eleitoral. De acordo com a explicação apresentada na entrevista, é necessário analisar as circunstâncias e verificar se houve pressão capaz de interferir na liberdade de escolha do trabalhador.
Outro ponto abordado foi a responsabilidade das empresas diante de eventuais condutas praticadas por gestores ou funcionários. O advogado recomendou que empregadores estabeleçam orientações internas e disponibilizem canais para que possíveis irregularidades sejam comunicadas.
A entrevista também tratou de situações envolvendo grupos corporativos de WhatsApp, reuniões fora do horário de trabalho e eventual exigência de participação em eventos ou manifestações políticas. Segundo Nitta, registros dessas situações podem ser importantes para a apuração dos fatos.
PROVAS
Durante o programa, o advogado orientou trabalhadores que se considerem vítimas de assédio eleitoral a preservar documentos e outros elementos que possam ajudar a comprovar o ocorrido, como mensagens, áudios, vídeos e outros registros.
A orientação também foi acompanhada de um alerta para que denúncias sejam feitas com base em fatos e elementos verificáveis, considerando que acusações sem fundamento podem gerar consequências para pessoas e empresas.
Entre os canais mencionados na entrevista está o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, utilizado para o registro de denúncias relacionadas a irregularidades eleitorais. Também foi citado o Ministério Público do Trabalho (MPT) como órgão que pode receber denúncias relacionadas ao ambiente profissional.
CONSEQUÊNCIAS
Ao responder sobre as consequências para empresas e empregadores, Nitta mencionou a possibilidade de investigação pelo Ministério Público do Trabalho e, conforme o caso e a comprovação das irregularidades, a adoção de medidas como multas e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
O advogado também ressaltou que a responsabilização depende da apuração dos fatos e da existência de elementos que comprovem a irregularidade.
A entrevista terminou com a orientação para que empregadores mantenham o ambiente de trabalho livre de pressão política e para que trabalhadores conheçam seus direitos e os canais disponíveis para comunicar eventuais situações de coação eleitoral.
