13/12/2013 – Atualizado em 13/12/2013
Por: G1
O deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão, encaminhou nesta sexta-feira (13) carta à presidência da Câmara dos Deputados renunciando ao seu mandato parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa. O deputado do Mato Grosso se entregou à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal por volta das 13h. Pela manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia expedido o mandado de prisão de Henry.
Apesar de a carta de renúncia ter sido encaminhada nesta sexta à presidência da Câmara, a leitura do comunicado no plenário da Casa deverá ocorrer somente na próxima segunda-feira (16). A renúncia só poderá ser oficializada depois da leitura da mensagem diante dos parlamentares.
Acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado do PP foi condenado pelo Supremo no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nas duas condenações, o placar foi de 7 votos pela condenação e 3 pela absolvição.
Pedro Henry protocolou embargos infringentes (recursos que levam a novo julgamento) nos dois crimes, mesmo sem ter obtido ao menos quatro votos pela absolvição, número mínimo exigido para que um réu possa solicitar a revisão. Monocraticamente, o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos.
O magistrado argumentou que Henry não preenchia o critério mínimo para ter direito a um novo julgamento.
Câmara dos Deputados
Mesmo depois de Joaquim Barbosa ter determinado o trânsito em julgado do processo para o deputado do PP, Pedro Henry chegou a marcar presença no plenário da Câmara nesta quinta. Ele estava em Brasília quando soube do mandado de prisão.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de Henry. Em parecer encaminhado ao STF, Janot afirmou entender que os embargos infringentes deveriam ser rejeitados por considerar que o ex-deputado não tinha os requisitos necessários.
Janot, no entanto, havia acolhido um dos pedidos do deputado do Mato Grosso, recomendando que o Supremo rediscutisse a cassação automática dos parlamentares condenados na ação penal. Apesar do parecer favorável do Ministério Público, Pedro Henry optou por renunciar ao mandato.
O deputado do PP é o terceiro parlamentar condenado no processo do mensalão que renuncia ao mandato no intervalo de duas semanas. No dia 3, José Genoino (PT-SP), que foi detido na primeira leva de mandados de prisão, renunciou para evitar a abertura do processo de cassação. Em 5 de dezembro, Valdemar Costa Neto (PR-SP) também anunciou sua renúncia após o Supremo ordenar sua prisão.
