Por: Assessoria OAB
Foi realizado na última quarta-feira (31)0 julgamento do agravo regimental em pedido de suspensão da liminar sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) que não permitiu a quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa do Estado. O recurso decorre de ação popular proposta por um grupo de advogados do Estado. Caso o agravo seja acolhido, as movimentações bancárias da Assembleia passam a ser objeto de análise, pelos autores e pelo Ministério Público do Estado (MPE). A suposta existência de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia foi revelada durante a Operação Uragano, pelo então secretário da Assembleia, Ary Rigo.
O julgamento atende uma das reivindicações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e outras 21 entidades sul-mato-grossenses ao TJ/MS, na Caminhada pela Justiça, do último dia 25. No documento entregue ao desembargador presidente do TJ/MS, Joenildo Chaves, consta o “pedido de apuração de julgamento célere das denúncias envolvendo casos de corrupção nos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, como o propalado episódio do ‘Mensalão do MS’”, conforme trecho da carta.
A votação de quarta-feira será sobre o agravo regimental em pedido de suspensão de Liminar (número 0605693-86.2012.8.12.0000) interposto contra a decisão da Vice-Presidência do TJ/MS. O anúncio da votação, após meses de paralisação, acontece uma semana após a entrega da carta de recomendações, ao final da Caminhada pela Justiça.
