Geral – 14/03/2013 – 07:03
Principal reivindicação dos trabalhadores era garantir o adicional de 30% de periculosidade.
Após reuniões mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), sindicatos de trabalhadores e empresas de vigilância e transporte de valores chegaram a uma proposta para a nova Convenção Coletiva de Trabalho. A convenção foi aprovada, por unanimidade, pelos trabalhadores de Campo Grande e região, em assembleia realizada ontem à noite, e passará a vigorar com efeitos a partir de 1º de março de 2013 até 28 de fevereiro de 2014.
As negociações, que chegaram ao fim ontem, 12 de março, estavam sendo mediadas pelo MPT desde 19 de fevereiro. Foram necessárias quatro audiências para discutir o assunto. Conforme esclarece o procurador do trabalho Odracir Juares Hecht, a proposta, que teve avanços em relação à anterior, agora será avaliada nas assembleias dos sindicatos laborais.
A principal reivindicação dos trabalhadores era garantir, desde já, o pagamento do adicional de periculosidade para a categoria. Em dezembro do ano passado, foi sancionada a Lei nº 12.740 que estendeu o adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos e outras espécies de violência física no exercício da atividade.
Proposta patronal – Com a proposta, foi fixado o índice de 30%, conforme disposto na nova lei, calculado sobre o salário da nova Convenção Coletiva de Trabalho, passando a valer a partir de março deste mês. Quanto ao pagamento retroativo, a partir da data em que a lei foi publicada, foi acordado que esses valores serão pagos de forma parcelada após a regulamentação do adicional, a ser feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, se a regulamentação determinar o pagamento retroativo.
Reajustes – Para reajuste salarial, a proposta das empresas é de aplicação do percentual de 7,27%. O valor do vale-alimentação fica em R$ 12,50, para quem é patrimonial, R$ 15, para os que trabalham no carro forte e escolta armada em viagem e R$ 370 mensais para equipes de carro forte e vigilantes de transporte de valores, além do valor individual de R$ 15 como vale alimentação em viagens.
O sindicato patronal concordou em abonar quatro dos cinco dias parados em razão da greve, realizada de 1º a 5 de fevereiro, e em conceder estabilidade de 60 dias a todos que aderiram ao movimento grevista, ressalvado motivo justificado.
As negociações foram realizadas com participação dos representantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Transportes de Valores de Campo Grande e Região (Seesvig), Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Dourados e Afins, Sindicato dos Vigilantes, Vigias e Guardas de Segurança de Naviraí e Região, Federação Interestadual dos Vigilantes, o Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindesv) e das empresas do ramo.
Assembleias – É necessário que a proposta patronal seja aprovada nas assembleias dos sindicatos de trabalhadores para ter validade. Até o fim da semana serão realizadas as assembleias em Naviraí e Dourados.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul / Divulgação
