O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a restituir, a partir de 26 de maio, cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades associativas descontadas sem autorização. A devolução será feita até 6 de junho, junto ao pagamento dos benefícios.
A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de descontos ilegais em benefícios previdenciários. Mesmo após o bloqueio desses repasses, algumas deduções ainda foram registradas em abril, pois a folha já havia sido processada. Segundo o INSS, esses valores foram bloqueados e não chegaram às entidades.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que o ressarcimento abrangerá prejuízos ocorridos desde março de 2020 até março de 2025. Além disso, a partir de 14 de maio, cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados via aplicativo Meu INSS e pela Central 135 sobre os descontos aplicados em seus benefícios.
O beneficiário poderá confirmar ou negar a filiação à entidade responsável pelo desconto. Caso o vínculo não seja reconhecido, a entidade terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Se não o fizer, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para providências legais. Os beneficiários não precisarão apresentar documentos, bastando recusar o desconto pelos canais oficiais.
A Operação Sem Desconto também provocou mudanças na cúpula do INSS e do Ministério da Previdência Social. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e o ministro Carlos Lupi deixou o cargo. A AGU bloqueou judicialmente mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados e agora pede novo bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades.
Dados da CGU apontam que os descontos associativos aumentaram significativamente nos últimos anos, passando de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. As reclamações também cresceram: entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento foram registrados, muitos por falta de autorização.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que todas as vítimas serão ressarcidas. “Se os bens bloqueados forem insuficientes, o governo federal usará recursos públicos, mas com responsabilidade, garantindo a devolução apenas a quem de fato tiver direito”, afirmou.
Com informações Agência Brasil
