A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender repasses de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) que não cumpriram critérios de transparência, continua a gerar críticas.Entre as entidades afetadas, a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) tenta reverter sua inclusão no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
No dia 3 de janeiro, Dino ordenou a suspensão imediata de repasses a ONGs identificadas em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) por não disponibilizarem informações obrigatórias. O documento aponta que metade das entidades com maior volume de empenhos em 2024 falhou em atender aos requisitos mínimos de transparência. A Ubea está entre as listadas, sem registros adequados sobre o uso de recursos de emendas parlamentares em seu site, conforme verificado pela CGU.
Em resposta, a Ubea defendeu que as informações omitidas no site estavam disponíveis no Portal da Transparência do governo federal e que as prestações de contas já foram devidamente aprovadas pelos órgãos competentes. A entidade afirmou que os recursos recebidos foram integralmente aplicados na prestação de serviços de saúde à comunidade, especialmente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pressionada pela decisão judicial, a Ubea anunciou a inclusão de uma aba de “transparência” em seu site e pediu a exclusão de seu nome dos cadastros de impedimentos e suspensões, alegando que todas as irregularidades foram sanadas.
