Geral – 27/04/2012 – 16:04
O direito a educação de qualidade deve ser conferido a todos os cidadãos, independente de raça, ou etnia. E, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) abre a discussão sobre as cotas em todo o país.
Pioneira nos sistemas de cotas, a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) já formou 549 acadêmicos, entre negros e indígenas.
A instituição oficializou o sistema de cotas em 2003, formando sua primeira turma de alunos cotistas em 2007. Na época, outras universidades tinham iniciativas e incentivos, mas não havia uma lei que regulamentasse as cotas étnico-raciais.
Luta
Instituições que compõem o Movimento Negro de Mato Grosso do Sul e outras de defesa dos direitos do negro, além da Coordenadoria Estadual de Políticas Para a Igualdade Racial (CEPPIR) lutaram em 2002 pela aprovação da lei que estabelece cota para negros nos cursos da UEMS.
A lei número 2.605, de 06 de janeiro de 2003, de autoria do Deputado Pedro Kemp (PT), dispõe que a UEMS deverá reservar um mínimo de 20% das vagas em todos os cursos.
Neste mesmo período foi apresentada uma lei de reserva de vagas no ensino superior para os indígenas.
A aprovação das cotas para negros na UEMS demandou longas discussões e as vagas para os indígenas acontecendo antes da lei dos negros, conforme informou a Professora Doutora Maria José de Jesus Alves Cordeiro, que desde essa época participa das discussões sobre as cotas.
A UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) tem trabalhado com sistema de cota social, onde os estudantes que fazem todo o Ensino Médio em escolas públicas possuem 25% das vagas nos vestibulares. A instituição utiliza esta forma de cotas desde 2009.
Proposta
A maior instituição federal de Mato Grosso do Sul, a UFMS, informou por meio de sua assessoria de comunicação que não atua com o sistema de cotas, porque nunca teve uma proposta interna.
A informação é que ainda não estão previstas programas que atendam as cotas.
Privadas
Uma das maiores universidades particulares do estado, a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) não trabalha com sistema de cotas, apesar de apresentar um grande número de acadêmicos indígenas.
Atualmente a UCDB possui 52 acadêmicos indígenas em diversos cursos de graduação presenciais. Bem como mestrandos dos programas de pós-graduação stricto sensu em Educação e em Desenvolvimento Local.
Os acadêmicos indígenas são beneficiados com a concessão de bolsas de estudo de 50%, oferecidas mediante processo de seleção, realizado via Funai (Fundação Nacional do Índio), onde o índio faz um cadastro e a fundação encaminha para a universidade.
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