O projeto é de autoria da prefeitura municipal e reformula por mais dois anos a concessão
22/05/2019 09h01
Por: Deyvid Santos
TRÊS LAGOAS (MS) – Na sessão ordinária da última terça-feira (21) os vereadores aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso não, a título não oneroso, do Terminal Rodoviário com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Três Lagoas (MS).
O projeto é de autoria da prefeitura municipal e reformula por mais dois anos a concessão.
Na justificativa do projeto, o prefeito Angelo Guerreiro destacou que a Apae já executa satisfatoriamente e com qualidade a administração do local desde 2001, mantendo a estrutura e limpeza.
OUTROS PROJETOS
Também foi aprovado o reajuste de 4,94% aos servidores efetivos do Legislativo, dentro da revisão geral anual dos salários, cuja data-base em 1º de maio.
Ainda tramitaram, sendo enviados para análise da Comissão de Constituição e Justiça projetos de lei para tornar de utilidade pública a Associação do Shopping Popular de Três Lagoas; estabelecer o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do município; e dispor sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Três Lagoas
