Geral – 01/09/2012 – 15:09
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (31), em decisão unânime, a intervenção em oito empresas, todas controladas pelo Grupo Rede Energia.
A medida foi tomada em reunião extraordinária e vai abranger as concessionárias Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), Celtins (Companhia Elétrica do Estado do Tocantins), Enersul (Empresa Energética do Mato Grosso do Sul), Força e Luz do Oeste (PR), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no estado de São Paulo.
Juntas, elas atendem mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para tentar suspender a intervenção.
Segundo a Aneel, se o plano não for consistente, a Medida Provisória 577, publicada ontem (30), oferece à agência mecanismos que podem levar, inclusive, à caducidade das concessões.
A Celpa (Centrais Elétricas do Pará), do mesmo grupo das oito empresas, com dívidas de mais de R$ 2 bilhões e que já entrou com pedido de recuperação judicial, não foi incluída neste processo de intervenção.
A MP 577 impede que as concessionárias de energia recorram à recuperação judicial e permite intervenção direta do governo em companhias com dificuldades financeiras e inadimplentes com o Estado.
Caso a concessionária vá à falência, a concessão terá de ser licitada novamente. De acordo com a nova regra, se o plano apresentado pelas empresas for aceito, elas terão de prestar informações trimestralmente sobre sua implementação até a conclusão do processo de recuperação.
Fonte: Agência Brasil
