27/11/2013 – Atualizado em 27/11/2013
Por: C.G.News
A busca por uma alternativa de indenização aos produtores rurais em áreas de conflito indígena é tema, nesta manhã (27), de reunião do governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), com nove deputados estaduais e representantes dos produtores rurais e indígenas.
O encontro ocorre como agenda interna do governador e tem por objetivo avaliar as propostas apresentadas na semana passada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as alternativas para a compra de terras em áreas de conflito indígena.
Dos produtores, há representantes da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural). Da parte dos indígenas participam integrantes do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
Dentre as alternativas de indenização estava o uso de TDA’s (Títulos da Dívida Agrária) que serviram para a aquisição de terras do Estado e posterior indenização dos produtores, mas as de posse do poder público seriam insuficientes para este fim. Já quanto as terras confiscadas do tráfico, há de se aguardar trâmite na Justiça e também seriam poucas, em vista da necessidade de áreas a se indenizar.
Ainda dentre o leque de opções estaria a utilização de parte do pagamento da dívida ativa do Estado com a União a ser utilizado para a compra das propriedades reivindicadas como indígenas, mas neste ponto a própria União teria que renunciar receita.
A principal preocupação do Governo Federal, neste caso, seria encontrar uma solução para evitar o conflito entre indígenas e produtores rurais sem abrir precedente para que outros Estados também passem pela mesma situação.
