Geral – 12/04/2012 – 17:04
O Governo de Andradina participou nesta quinta-feira (12), do Ciclo de Debates com Agentes e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Araçatuba.
O evento, que teve como foco a boa execução dos atos e despesas públicas no último ano de mandato, foi prestigiado por Andradina pelo prefeito Jamil Ono (PT), e mais uma equipe de 15 dirigentes entre secretários, contadores e funcionários públicos.
O encontro reuniu ao todo representantes dos 84 municípios das unidades regionais UR-1 Araçatuba, UR-15 Andradina e UR-18 Adamantina.
De maneira didática que promoveu o fácil entendimento o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas, Dr. Sérgio Ciqueira Rossi, e o assessor técnico do TCE, Dr. Flávio Correa Júnior, falaram sobre as peculiaridades da legislação neste ano de eleições municipais. Haruki Isa, responsável pela Unidade Regional de Andradina do Tribunal de Contas, também fez parte da mesa principal do evento.
Em seu discurso Flávio enfatizou que as Prefeituras não podem aumentar os gastos com nenhum projeto ou programa que caracterize atos eleitoreiros e nem ter aumento de gastos com pessoal. Neste ano o município também fica impedido de fazer empréstimos e operações de créditos e com relação às despesas fazer as previsões de pagamento.
O secretário-diretor do TCE, Ciqueira Rossi, ressaltou que até a revisão geral anual dos servidores é prudente que os municípios façam apenas a reposição da inflação sem nenhuma diferenciação dos servidores e agentes políticos.
Com relação ao evento, Ciqueira Rossi disse que é importante promover essa oportunidade aos municípios já que a intenção do TCE não é reprovar as contas das Prefeituras e Câmaras e sim orientar para a boa gestão do erário público conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Nas eleições de 2004, dos 84 municípios auditados pelo Tribunal de Contas na região, 44 tiveram contas rejeitadas, já no pleito de 2008 esse número caiu para 21 cidades e nosso objetivo é diminuir ainda mais nas eleições deste ano de 2012, pois assim teremos a certeza de que nossas orientações e apontamentos estão dando resultados e que os atos e despesas públicas estão sendo melhores gerenciados”, discursou Ciqueira Rossi.
Para o prefeito Jamil Ono (PT), que já teve as contas de 2009 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, esse ciclo de debate foi esclarecedor e de extrema importância por orientar neste ano de eleições.
“Neste ano há normas especiais que como gestores públicos precisamos ficar atentos e esse tipo de evento é de grande ajuda para nos dar as orientações corretas de como prosseguir buscando a melhoria coletiva da cidade”, comentou o prefeito Jamil.
Fonte: Secom/Prefeitura / evento TCE – crédito: Secom/Prefeitura
