10/06/2016 – Atualizado em 10/06/2016
A discussão será compartilhada com outros setores da sociedade. Com o resultado, a Anatel deve realizar uma análise da regulação
Por: Marcio Ribeiro BR Mais
A ANATEL vai realizar uma consulta pública para ouvir a opinião da população sobre a franquia de dados da banda larga fixa de internet.
Além de ouvir o público, o órgão vai se reunir com provedores, agências de proteção ao consumidor, operadoras, OAB, com o Comitê gestor da Internet e com demais órgãos do governo.
Quem quiser contribuir com o debate, o prazo é de 60 dias. O objetivo é que as medidas ajudem na decisão sobre a limitação no pacote de dados de internet.
Após esse período de discussões, o material produzido será encaminhado a um grupo da ANATEL para realizar a análise de impacto regulatório.
Enquanto a questão sobre a limitação da internet fixa não se define, continua em vigor, por prazo indeterminado, a proibição de impor qualquer redução ou limitação na velocidade de transmissão de dados.
A consulta pública será divulgada nos canais sociais da Agencia Nacional de Telecomunicações e através do site www.anatel.gov.br/institucional.
