27/06/2014 – Atualizado em 27/06/2014
Análise sobre a expulsão do advogado de José Genuíno do Plenário do Supremo Tribunal
Federal
O Presidente do STF e Relator do processo do mensalão, Ministro Joaquim Barbosa, expulsou da tribuna o advogado de José Genuíno, Luiz
Fernando Pacheco
Por: Visão Jurídica por Gustavo Gottardi
No dia 11/06/2014, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e Relator do processo do mensalão, Ministro Joaquim Barbosa, expulsou da tribuna o advogado de José Genuíno, Luiz Fernando Pacheco, no momento em que este rogava ao Ministro para que pautasse o seu pedido onde havia requerido a prisão domiciliar do réu por motivos de saúde.
De acordo com o advogado já havia um parecer do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, favorável à prisão domiciliar, assim, disse ao Ministro que deveria pautar o seu pedido,pois, processo de réu preso teria prioridade e seu requerimento estava engavetado há dez (10),dias sem que presidente do STF o trouxesse aos seus pares para votação, exatamente por saber que era voto-vencido.
Neste caso, o advogado tem razão em seu requerimento, pois, processo de réu preso realmente tem prioridade em sua tramitação. Agora, resta saber se o mesmo agiu de maneira desrespeitosa para com o Ministro Joaquim Barbosa, naquele momento.
Assistindo ao vídeo que está disponível na internet, confesso que não consegui visualizar qualquer tipo de desrespeito do advogado para com o Ministro, pois, o mesmo se manteve calmo e simplesmente rogava pelo seu direito de pedir que a Corte pautasse o seu pedido de prisão domiciliar de seu cliente.
O caso em questão deve ser analisado de maneira apartidária, pois, antes de tudo, necessário que haja o devido respeito à figura do advogado, que apesar de ser reconhecidamente indispensável à administração da justiça (artigo 133 da CF) e o grande responsável pela defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, ainda recebe determinados tipos de tratamentos que violam frontalmente o Estado Democrático de Direito.
Digo isso, pois, nossa República está estruturada em alguns pilares que não podem ser tangenciados sob pena da subversão da ordem democrática e de acordo com Robert Alexy (um dos maiores constitucionalistas da atualidade), esse núcleo essencial intangível é caracterizado por direitos fundamentais densificados em vários princípios que acabaram por aproximar o direito da moral, da ética, e, dessa forma, após o acontecimento da constituição de 1988,passamos a viver em um Estado Constitucional, não mais única e exclusivamente em um Estado legal.
De acordo com o constitucionalista acima citado, os mais importantes princípios existentes numa República, são os princípios da liberdade e igualdade, dessa forma, se torna imperioso o respeito à figura do advogado, que, destituído de poder e tendo ao seu favor apenas a tribuna e a palavra, busca a todo custo garantir esses direitos de seus clientes.
Não há nada que indique que tenha ocorrido algo mais entre o advogado e o ministro Joaquim Barbosa antes do início da filmagem, assim, atendo-me à análise do que está disponível nos meios de comunicação, houve um claro desrespeito ao advogado, que, conforme dito,independentemente de quem venha a defender, deve ter as suas prerrogativas e direitos constitucionais assegurados, que, diga-se de passagem, levam sempre consigo as angústias e as agruras dos cidadãos que buscam uma resposta no Poder Judiciário.
