18/07/2016 – Atualizado em 18/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com Bolsão MS
Desde sexta-feira (15), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou temporariamente 188 aeródromos públicos nacionais que ainda não submeteram seus planos de zona de proteção à aprovação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
A intenção da Anac é evitar operações fora do padrão de segurança e incentivar que os administradores se regularizem.
Entre os aeródromos, 64 localizam-se na Região Sul, cinco na Região Sudeste, 65 na Região Centro-Oeste, 28 na Região Nordeste e 26 na Região Norte. A relação dos autódromos foi divulgada no Diário Oficial da União de 30 de maio e também estão na página do Decea. Seis municípios de Mato Grosso do Sul estão nesta relação, que são: Camapuã, Jardim, Aquidauana, Maracajú, Rio Brilhante e Nioaque.
As unidades poderão voltar a operar após os administradores comprovarem ter ingressado com o processo de Alteração no Cadastro de Aeródromos nos termos da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 11-3/2015, que trata de Processos da Área de Aeródromos.
O Decea ainda pode autorizar o retorno das operações aéreas nesses aeródromos por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Administração Aeroportuária Local se compromete a confeccionar e a apresentar seus Planos de Zona de Proteção.
A solicitação para firmar um TAC pode ser feita por meio de documento do administrador e enviado ao Decea (Avenida General Justo, nº 160, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-130).
