Modelo coordenado pela Agepen permite que apenados prestem serviços à comunidade e fortaleçam políticas públicas em áreas como saúde, assistência social e segurança
A atuação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) tem ampliado o alcance social das alternativas penais em Mato Grosso do Sul, consolidando um modelo que beneficia diretamente instituições sociais e reforça políticas públicas em áreas essenciais como saúde, assistência social e segurança.
Por meio das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), a agência e a Polícia Penal coordenam a execução e o acompanhamento de medidas determinadas pelo Poder Judiciário, como a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e penas pecuniárias.
Instaladas em Campo Grande e Dourados, as CIAPs são vinculadas à Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen e conduzidas por policiais penais com formação em áreas como Psicologia, Serviço Social, Direito e Administração. O trabalho envolve acompanhamento individualizado, fiscalização do cumprimento das medidas, visitas institucionais e articulação permanente com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.
O resultado prático do modelo é duplo: promove a responsabilização do apenado e gera apoio concreto às instituições que prestam serviços à população. Atualmente, 117 instituições estão cadastradas em Campo Grande e Dourados para receber pessoas em cumprimento de medidas alternativas.
Na capital, a CIAP mantém parceria com 63 instituições credenciadas pela 2ª Vara de Execução Penal, entre elas o Educandário Getúlio Vargas, o Asilo São João Bosco, a Associação dos Amigos dos Gatos, o Hospital Espiritual Médicos do Além, a Associação de Apoio Social Clínica da Alma e o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Já em Dourados, a CIAP foi inaugurada em julho de 2024 e já conta com 54 instituições parceiras. Entre elas estão a Guarda Municipal de Dourados, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o 3º Batalhão da Polícia Militar, a Polícia Militar Ambiental, o Corpo de Bombeiros Militar e entidades como o Lar do Idoso de Dourados e o Hospital da Vida.
As atividades desenvolvidas nesses locais contribuem diretamente para o fortalecimento de políticas públicas, ampliando a capacidade de atendimento e auxiliando na manutenção de serviços considerados estratégicos para a população.
Gestão técnica e impacto no sistema prisional
De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, o encaminhamento de casos de menor potencial ofensivo para alternativas penais também ajuda a reduzir a superlotação carcerária e otimizar o uso das unidades prisionais.
Segundo ela, a estratégia permite que o sistema concentre esforços no enfrentamento de crimes mais graves, ao mesmo tempo em que promove responsabilização e reintegração social.
“Mais do que uma estratégia de execução penal, o modelo adotado demonstra que é possível alinhar responsabilização, eficiência administrativa e fortalecimento da rede social, transformando a pena em instrumento de apoio às instituições e de consolidação das políticas públicas no Estado”, destacou a diretora.
