08/10/2014 – Atualizado em 08/10/2014

Deputado Akira Otsubo vota a favor de MP que dá reajuste a policial federal e perito agrário

Por: Assessoria

O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) manifestou seu voto favorável à Medida Provisória (MP) 650/14, que concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto, aprovado ontem a noite pela Câmara dos Deputado, prevê ainda aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). A MP seguirá para votação no Plenário do Senado.

Pelo texto aprovado, o subsídio para esses cargos será reajustado desde junho deste ano, passando, no início da carreira (3ª classe), de R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05. No fim da carreira, o subsídio passará a ser de R$ 13.304,57. A partir de janeiro de 2015, a remuneração inicial passará a ser de R$ 8.702,20 e, ao final da carreira, de R$ 13.753,93.

Os reajustes previstos na MP 650/14, entretanto, estão condicionados à aprovação de projeto de créditos adicionais (PLN 5/14), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).

Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.

Por fim, a MP elimina as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal, que será realizado nas modalidades de provas ou de provas e título.

“A MP corrige distorções que prejudicavam estas categorias, por isso sempre apoiei sua aprovação e manifestei meu voto a favor. Conversei com representantes de cada uma das categorias antes da apreciação da matéria”, enfatizou Otsubo após aprovação da matéria.

(com informações e texto do site da Câmara dos Deputados)