A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo federal a não efetuar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que foram bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer publicado nesta segunda-feira (30), a AGU considera “prudente” adotar uma “interpretação mais segura da decisão” do ministro Flávio Dino.
No domingo (29), o ministro Dino manteve o bloqueio dos repasses, mas permitiu algumas exceções para o pagamento. A AGU destaca que há “dúvida razoável” sobre se as emendas listadas em ofício assinado por 17 líderes partidários estão incluídas nas exceções liberadas por Dino.
O documento, que totaliza R$ 4,2 bilhões, foi questionado no STF e resultou no bloqueio dos repasses pelo ministro Dino.
Com informações CNN Brasil
