Dados no mês de conscientização demonstram que violência doméstica já atingiu mais de 12 mil vítimas no mesmo período
Mato Grosso do Sul registrou 21 feminicídios entre janeiro e agosto de 2026, segundo dados do SIGO (Monitor da Violência contra a Mulher), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), divulgados em 6 de agosto.
O número mantém o Estado entre os locais com índices elevados de violência letal contra mulheres e reforça a necessidade de ações permanentes de prevenção, proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Em 2025, foram registrados 128 casos de feminicídio consumado ou tentado em Mato Grosso do Sul. Desse total, 39 mulheres foram mortas e 89 sobreviveram às tentativas de assassinato. Entre os casos analisados naquele ano, 91,5% das vítimas não possuíam medida protetiva.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Os registros de violência doméstica também revelam a dimensão do problema. Entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2026, Mato Grosso do Sul contabilizou 12.245 vítimas, conforme o Monitor da Violência Contra a Mulher, elaborado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) com informações da Sejusp.
O volume corresponde a uma média de 57,5 vítimas por dia, ou aproximadamente 2,4 casos por hora.
No mesmo período de 2025, foram registradas 12.608 vítimas, média de 59,2 por dia. A comparação mostra uma redução de 363 registros no período analisado, mas mantém o número de ocorrências em patamar elevado.
AGOSTO LILÁS
Instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 4.969/2016, o Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A mobilização tem entre seus objetivos divulgar a Lei Maria da Penha, ampliar a conscientização sobre as diferentes formas de violência e dar visibilidade aos serviços especializados disponíveis para mulheres em situação de violência.
Durante o período, órgãos públicos e instituições realizam ações de educação, informação, prevenção e mobilização social. Entre as iniciativas está também o programa Maria da Penha Vai à Escola, que promove atividades educativas voltadas ao público escolar.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 7 de agosto de 2026. A legislação ampliou os mecanismos de prevenção e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estabeleceu medidas para responsabilização dos agressores.
Apesar dos avanços na legislação e na estrutura de atendimento, os números registrados no Estado mostram que a violência continua sendo uma questão de segurança pública, saúde e direitos humanos.
A ausência de medida protetiva em 91,5% dos casos de feminicídio consumado ou tentado analisados em 2025 também evidencia a importância do acesso à informação e aos mecanismos de proteção disponíveis.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
A violência contra a mulher não se limita às agressões físicas. A violência psicológica pode envolver comportamentos que provoquem dano emocional, redução da autoestima ou tentativa de controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.
Entre as formas de manifestação estão ameaças, humilhações, manipulação, isolamento e controle constante.
Em Mato Grosso do Sul, a Lei nº 6.203/2024 estabeleceu ações para fortalecer a saúde mental e enfrentar a violência psicológica entre mulheres. A legislação também incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres.
Entre as medidas previstas estão ações de conscientização, promoção da saúde mental, equilíbrio emocional e incentivo à união entre mulheres no enfrentamento de práticas discriminatórias e constrangedoras.
PREVENÇÃO
A prevenção envolve identificar diferentes formas de violência, conhecer os serviços disponíveis e facilitar o acesso das vítimas à rede de proteção.
Também fazem parte das estratégias de enfrentamento as ações educativas desenvolvidas em escolas e espaços públicos, além da divulgação de informações sobre direitos, legislação e canais de atendimento.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) mantém iniciativas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Entre elas estão publicações educativas destinadas ao público infantil e materiais sobre violência de gênero, além da página multimídia “ALEMS e Elas”, que reúne legislação estadual de proteção às mulheres, dados, estatísticas e informações sobre a participação feminina no Parlamento estadual.
ONDE BUSCAR
Em situações de violência contra a mulher, existem canais especializados para denúncias, orientação e atendimento.
Denúncias e informações: 180.
Ministério Público: WhatsApp (67) 9-9825-0096. 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira: 3318-3970.
Defensoria Pública: WhatsApp (67) 9-9247-3968. Núcleo de Defesa da Mulher: (67) 3313-4919. Atendimento on-line disponível pela instituição.
A rede de proteção reúne serviços de segurança pública, assistência, saúde, Justiça e atendimento especializado. A busca por orientação pode ocorrer mesmo antes de uma agressão física, especialmente diante de situações de ameaça, controle, perseguição ou outras formas de violência.
