Geral – 27/07/2012 – 11:07
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado) publicou no diário oficial de hoje (27), o regimento eleitoral para escolha dos membros do Conselho de Administração Penitenciária Estadual.
O regimento tem por finalidade regular as atividades das eleições. Entre as atribuições do conselho estão atividades como receber e aprovar propostas de elogia formulada por autoridades, propor normas relativas a utilização de novas técnicas e métodos para aperfeiçoamento da instituição penitenciária, emitir pareceres em procedimentos disciplinares, entre outros.
A data do processo de votação será divulgado em edital específico. O voto é secreto e não será exercido por correspondência ou procuração.
Fonte: Midiamax
